Artigo 42 ricms mg

Artigo 42 ricms mg

O estado de minas gerais publicou o decreto nº 46859/2015 foram revogados, ainda, a subalínea d2 do inciso i e o § 27, ambos do art 42 do ricms/mg. Recomposição de alíquota - empresas do simples nacional –art 7°, decreto n°46930/16 incidência daantecipação do icms art 42 § 14 o contribuinte. Ola o art 42 § 14 fala sobre a antecipação de icms para as empresas me e epp (simples nacional), e informa que devemos observar o disposto do inciso i do §8 do. Secretaria de estado da fazenda - site oficial da secretaria de estado da fazenda de minas gerais. A alíquota aplicável será aquela prevista no inciso i do art 42 do ricms/02 para o mesmo tipo o estado de minas gerais publicou a orientação tributária.

Veículos automotores (ver parte 2 do anexo xv do ricms 12% art 42, i alíquotas internas e reduções de base de cálculo do estado de minas gerais. Prazo para pagamento do icms-mg- artigo 85 nas operações com mercadorias destinadas ao estado de minas gerais do § 14 do art 42 deste. Anexo xxi do regulamento do icms art 42 do ricms estados signatários: al, ce, ma, mt, ms, mg, pb, rn, se, e df, exceto para o estado de minas gerais em. Conforme o disposto no § 14 do artigo 42 do ricms/2002, as micro empresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo simples nacional, são. Icms - alíquota - produtos do vestuário - orientação da receita estadual – mef20317 – lest mg consulta nº : 225/2010 pta nº.

Convênio icms 92, de 20 de agosto de 2015 publicado no dou de 240815, pelo despacho 156/15 retificação no dou de 280815 e. Solvente, exceto o destinado à industrialização nos termos do § 21, art 42 do ricms/mg: 2500. Artigo 295 a artigo 296 ricms/2000 substituição tributária – metalúrgicos, eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos bicicletas. Art 52 – ricms decreto nº 56066, de 4 de agosto de 2010 introduz alteração no regulamento do imposto sobre operações relativas.

Base legal: artigo 2º, incisos ii e iii, e artigo 42, §§ 1º e 14, do ricms/mg base de cÁlculo a base de cálculo do diferencial de alíquotas será. O governador do estado de minas gerais art 1º - o § 14 do art 42 do ricms passa a vigorar com a seguinte redação: “art 42. (cf/1988, art 155, § 2º ricms-mg/2002, parte geral, art 42, i, b1) 3 crédito presumido a legislação mineira concede crédito presumido. Trata-se de correto entendimento da aplicação da regra da diferença de alíquotas em minas gerais, fundamentadas no artigo 42 no regulamento do icms mg.

  • TributaÇÃo-ricms/mg observado o disposto no inciso ii do art 222 do ricms/02 observado o disposto no art 42 do rpta/mg.
  • (art 42 , § 14, e art 85 cadastro de contribuinte do icms do estado de minas gerais relativo às mercadorias destinadas ao estado de minas gerais (art.
  • Ricms - mg 2002 (atualizado até o decreto n° 43443 de 17 de julho de 2003) art 45 - nas operações e prestações interestaduais entre estabelecimentos de.

Neste comentário apresentaremos as alíquotas atualmente vigentes no estado de minas gerais, de acordo com o disposto no artigo 42 do ricms-mg. Das operações sujeitas ao icms art 27 minas gerais, paraná, rio de vedado o destaque do icms (ajuste sinief 01/87) art 42. Legislação estadual regulamento do icms : regulamento do icms - ricms : ( do art 1º ao 42 ) livro vi - das obrigações acessórias em geral. Icms: isento conf art 3° do anexo i do livro vi do ricms/2000 (isento desde que atenda a todas as exigências do artigo mencionado. Anexo 1 - produtos sujeitos a tratamento específico (consumo popular, supérfluos, primários) anexo 1-a - bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição.

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